CCJ distribui projetos do Executivo e da Casa aos parlamentares

Na reunião desta terça-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a presidência de Marcelino Tenório (PRP) distribuiu matérias para a relatoria dos demais deputados, Adelino Follador (DEM), Laerte Gomes (PSDB), Léo Moraes (PTB), Jesuíno Boabaid (PMN) e Lúcia Tereza (PP).

Laerte Gomes será o relator da proposta de emenda constitucional 020/16, que dispõe sobre os servidores públicos do Estado de Rondônia, de autoria do deputado Léo Moraes e do Projeto de Lei 387/16, de autoria do deputado Jesuino Boabaid, que institui o Dia do Policial Militar e do Bombeiro Militar da Reserva Remunerada ou Reformado, no âmbito do Estado de Rondônia.

O Projeto de Lei 382/16, de autoria do Poder Executivo/Mensagem 063 que autoriza o Governo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 51.836.700,00, em favor da unidade orçamentária, Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju) será relatado por Jesuíno Boabaid.

Lúcia Tereza fará o relatório do Projeto de Lei complementar 084/16, de autoria do Poder Executivo/Mensagem 062, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Léo Moraes irá relatar o Projeto de Lei 385/16, do Poder Executivo/Mensagem 066 que cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito de Rondônia.

O parecer do Projeto de Lei 386/16, do Poder Executivo/Mensagem 067, que autoriza o Governo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) será emitido pelo deputado Adelino Follador.

Marcelino Tenório será o relator do Projeto de Lei 383/16, de Poder Executivo/Mensagem 064, que autoriza o Estado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 906.750,00, em favor da unidade orçamentária, Superintendência Estadual de Turismo (Setur).

O presidente também irá fazer o relatório do Projeto de Lei 384/16, do Executivo/Mensagem 065, que autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 30.632.240,19, em favor das unidades orçamentárias, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).