CCJ reabre trabalhos no segundo semestre na ALE

Ao retornar as atividades do segundo semestre na Assembleia Legislativa de Rondônia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Casa de Leis, fez na manhã desta terça-feira (06) a abertura oficial dos trabalhos, com a presença dos deputados Kaká Mendonça (PTB), Glaucione (PSDC), Cláudio Carvalho (PT) e o presidente da comissão deputado Luizinho Goebel (PV).

Por regra, a CCJR se reúne semanalmente todas as terças-feiras às 10h 30min no plenarinho da ALE, para delibera sobre matérias recebidas e apresentar parecer, antes das mesmas seguirem ao plenário para votação. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede da Assembléia Legislativa; perda de mandato de Deputado; renúncia de Deputado; direitos e deveres do mandato parlamentar; destituição do Procurador-Geral de Justiça; afastamento do Governador e Vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

De acordo com o deputado Luizinho, que preside a CCJR os trabalhos da comissão seguem de forma técnica, levando em consideração apreciar as proposições submetidas emitindo parecer de acordo com o que dispõe o Regimento Interno. Atualmente 64 matérias tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.