“CHICO DOIDO” TENTA TOMAR MANDATO DE DANIEL PEREIRA, MAS JUSTIÇA MANDA ARQUIVAR PEDIDO

O ex-deputado estadual Francisco Izidro dos Santos, o “Chico Doido” não se conformou com a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mandou empossar o advogado Daniel Pereira (PSB) como parlamentar, fato ocorrido nesta segunda-feira. Ele assumiu a vaga por alguns meses, mas foi afastado após análise final do caso pelos desermbargadores rondonienses.

“Chico Doido” foi ao Judiciário com uma reclamação, medida jurídica que denuncia o descumprimento de decisões dos tribunais, mas ainda no domingo, o relator do caso, juiz Osny Claro de O. Junior mandou arquivar o pedido.

“Chico Doido” informou ao Judiciário que um dos documentos apresentados por Daniel Pereira não tinham validade, uma vez que assinados por um membro do PSB que não mais estava na função partidária. No entanto, o juiz nem avaliou se isso era verdade e entendeu que a iniciativa era uma tentativa, por via não apropriada de se reformar uma decisão colegiada. “A hipótese, como se observa da síntese acima, não se identifica com aquela permissiva da reclamação formal, como prescreve o artigo 547 do RITJRO, no sentido de almejar a garantia da autoridade das decisões do E. TJRO, visto que o reclamante pretende atacar o próprio julgamento e os fundamentos de fato e de direito que levaram ao comando decisório relativo ao MS 0013094-80.2010.22.0000, revelando-se a presente reclamação, portanto, como via transversa intentada para obter a reforma de decisão plenária ainda sujeita a recurso próprio e adequado, denotando falta de interesse para a propositura da ação reclamatória.”. Veja a integra da decisão:

Tribunal Pleno