CHICO PARAÍBA: AÇÃO POPULAR SEGUE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS E DECISÃO

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deve notificar oficialmente nos próximos dias os autores da Ação Popular contra a posse do deputado estadual Chico Paraíba (PMDB) no Tribunal de Contas. Na última segunda feira o juiz avisou que o processo encontra-se concluso para decisão, mas houve erro processual e não foi oportunizado às partes a produção de provas, o que ainda pode ser feito para depois ser proferida decisão. O Ministério Público manifestou-se contrário a Ação Popular, não verificando a ausência de idoneidade moral para a assunção do parlamentar ao cargo de vitalício de conselheiro. Juridicamente o MP agora deve manifestar-se sobre a produção de provas, assim como os autores. Em seguida um novo parecer será solicitado ao MP. O processo deve ser concluído somente no final do ano.