Com emenda do senador Bagattoli, projeto que define as regras para desmembramento de municípios vai à sanção

A aprovação do PLP 6/2024, no Senado Federal, traz esperança para um novo rearranjo entre distritos e municípios em Rondônia e no Brasil. O projeto, que teve emenda do senador Jaime Bagattoli (PL), agora vai à sanção presidencial. 

Na prática, o projeto define as regras para o desmembramento de municípios para a incorporação a outros, uma demanda de muitas regiões produtoras de Rondônia. 

“Estamos falando de regiões com populações que chegam a cerca de 10 mil ou até mesmo 15 mil pessoas, mas que estão longe demais da sede municipal. Isso atrasa o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores”, justifica o senador. 

Bagattoli faz menção, por exemplo, a distritos como União Bandeirantes e Extrema, ambos em Porto Velho, e Jacinópolis, em Nova Mamoré, que tiveram grande aumento populacional e econômico nos últimos anos, mas que enfrentam dificuldades em serviços públicos e em assistência por estarem longe demais da sede. 

A movimentação de Bagattoli foi bem recebida por apoiadores da proposta em Rondônia. A deputada estadual Dra. Taissa Sousa, por exemplo, parabenizou a iniciativa do senador. 

“Somos muito felizes em ter o Jaime como senador. Ele entende que temos sim o direito de que os distritos tenham qualidade de vida, pois muitos deles têm tamanho de cidades. Com certeza, essa é uma vitória para Rondônia e o Brasil”, declarou a deputada.