Comissão aprova proposta de Thiago Flores para uso de pulseira de identificação por pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 2179/2024, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A proposta assegura o direito ao uso de uma pulseira de identificação de cor lilás para pessoas com TEA e seus acompanhantes durante atendimentos em instituições de saúde, públicas ou privadas.

A medida visa facilitar a identificação imediata dessas pessoas, garantindo um atendimento mais adequado, humanizado e respeitoso às necessidades específicas do transtorno. “Muitos familiares relatam que precisam explicar a condição da pessoa com autismo a cada novo atendimento. A pulseira torna isso visível e automático, o que evita constrangimentos e melhora o cuidado prestado”, explicou Thiago Flores, que foi o relator da proposta.

Durante a votação, o parlamentar lembrou que o TEA exige abordagens específicas e o acompanhamento da família, além de equipes capacitadas. “Essa é mais uma conquista na luta por mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência. E nós vamos seguir firmes nesse caminho”, afirmou.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá virar lei sem a necessidade de votação em plenário.