Comissão arquiva denúncia de concursados após constatar cumprimento de Edital

Membro da Comissão de Segurança Pública, o deputado Dr. Neidson (PMN), na reunião desta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, apresentou parecer desfavorável à representação formalizada pela comissão de aprovados para o cargo de delegado de Polícia Civil realizado em 2014.

De acordo com a denúncia apresentada para relatoria do parlamentar, os aprovados não teriam sido convocados para a terceira fase do concurso referente ao Edital 001/2014 Sesdec/PC/Consupol, solicitando assim, a intervenção para averiguação de flagrante irregularidade e ilegalidade que possivelmente estaria instalada em uma das etapas do referido concurso público.

Dr. Neidson informou que, para averiguar a denúncia, encaminhou Recomendação Legislativa ao secretário de Estado de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, solicitando informações acerca da não convocação.

Em resposta, a Sesdec teria informado que seguiu legalmente o constante no referido edital, que prevê o ingresso na terceira fase do certame apenas dos candidatos aprovados na primeira e segunda fase dentro do número de vagas oferecidas, obedecendo a ordem de classificação.

O deputado ressaltou que a Sesdec confirmou que, conforme previsto no edital foram destinadas dez vagas para o cargo de delegado de Polícia Civil, distribuídas para os municípios de Buritis, Costa Marques, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Porto Velho, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé.

“E exatamente conforme previsto no certame é que se procedeu a convocação dos candidatos para a terceira fase, ou seja, limitando-se o chamamento dos aprovados ao número de vagas disponíveis para o cargo e localidade respectiva”, esclareceu Dr. Neidson.

Desta forma, considerando os argumentos expostos, o parlamentar emitiu parecer desfavorável à representação, que, segundo Dr. Neidson, não cometeu qualquer descumprimento às regras previamente estipuladas.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Jesuíno Boabaid (PMN) e o deputado Aélcio da TV (PP), acompanharam o posicionamento do relator e a matéria foi arquivada.