Comissão da Assembleia convoca secretário da Sejus para esclarecimentos

Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o presidente da comissão, Léo Moraes (PTB), destacou e parabenizou o retorno imediato em que o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), José Bonifácio de Melo Dias, respondeu ao ofício P/ALE-317/2015, encaminhado pela Casa de Leis.

A medida, segundo os familiares, aumentaria a superlotação da Colônia Penal onde, segundo as denúncias, também existiriam casos de apenados que já teriam cumprido suas penas.

De acordo com as denúncias, o juiz José Bonifácio teria determinado que 154 reeducandos monitorados e beneficiados com tornozeleiras eletrônicas passassem, a partir de junho, a pernoitar no centro de aprisionamento da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro (Capep).

A medida, segundo os familiares, aumentaria a superlotação da Colônia Penal onde, segundo as denúncias, também existiriam casos de apenados que já teriam cumprido suas penas.

Léo Moraes informou que, em resposta, o magistrado agradeceu à Assembleia Legislativa e comissões específicas pela preocupação em relação ao sistema prisional a que são submetidos os condenados rondonienses e se colocou à disposição da Casa para contribuir em projetos de leis e designações de recursos públicos para construções e reformas de novas unidades prisionais.

Ainda em resposta ao pedido de esclarecimentos, o juiz informou que “todos os presos que estavam em regime semiaberto, mas cumprindo suas penas em domiciliar, sabiam que retornariam à Capep para pernoitar e passar finais de semana e feriados”.

Também no documento, o magistrado informa que desconhece casos de pessoas presas que já tiveram suas penas extintas e cita que, se de fato estiver acontecendo, medidas serão imediatamente tomadas para que sejam colocadas em liberdade e apuradas as responsabilidades.

Ainda na reunião, Léo Moraes e os demais membros, deputados Jesuíno Boabaid e Só Na Bença (PMDB), deliberaram sobre o convite feito ao secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcos Rocha, para participar da reunião e prestar esclarecimentos sobre situações de rebeliões e motins no sistema penitenciário do Estado.

O secretário não atendeu ao convite e, em comum acordo, os membros da comissão então convocaram a presença de Marcos Rocha para o próximo dia 17 de junho, onde na ocasião, deverá prestar os devidos esclarecimentos anteriormente solicitados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

“Quando há convite de forma amigável percebemos que há certo desprezo por parte dos convidados, então que seja convocado, já que esta é uma prerrogativa que nos compete”, concluiu Léo Moraes.