Comissão da Assembleia discute projeto sobre atendimento psicológico às vítimas de abuso sexual

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (10). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre o atendimento psicológico às vítimas de abuso sexual.

O Projeto de Lei 544/2024, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), altera a Lei 5.727/2024, que “assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual.”

A proposição tem por objetivo dispensar o laudo médico ou pericial, substituindo-o pela escuta especializada ou depoimento especial. O parecer do relator Ismael Crispin (MDB) foi favorável ao projeto e acompanhado pelos demais membros da comissão.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei 590/2024, após parecer favorável do relator Ismael Crispin. A proposição, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil), altera a Lei 1.131/2002, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do teste do pezinho em recém-nascidos no estado”.

Conforme o projeto, a alteração pretende ampliar o rol de doenças diagnosticadas por meio do teste do pezinho. A CCJR também distribuiu e discutiu outros projetos, de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo.