Comissão de Finanças aprecia metas fiscais e relatório do orçamento de 2011

A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Assembleia Legislativa vai encerrar o período ordinário da atual legislatura na próxima segunda-feira (13), às 10 horas, com a apreciação da matéria que contém a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Governo de Rondônia, referente ao segundo quadrimestre de 2010, bem como do relatório do orçamento do Estado para 2011, com estimativa de receita e despesa na ordem de R$ 5,2 bilhões, e que tem os deputados Jesualdo Pires (PSB) e Alexandre Brito (PSDB) como relator e sub relator da matéria da proposição governamental.

A análise da avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme esclareceu Luiz Cláudio, está contida nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assim como na Constituição Federal – artigo 166, parágrafo 1º. Já a proposta orçamentária para o Estado de Rondônia, exercício de 2011, com estimativa de receita e despesa na ordem de R$ 5,2 bilhões, compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social – abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta – e está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo ao período de 2010 – 2011.
Satisfeito com os trabalhos realizados durante o ano de 2010, principalmente sobre a análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o ajustamento do Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento do Estado para o ano de 2011, além de matérias de interesse dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o presidente Luiz Cláudio agradeceu a participação e o empenho de todos os membros da Comissão de finanças “porque, no momento em que houve o chamamento para a deliberação de matérias de interesse de Estado e sua gente, os parlamentares compareceram sempre com o propósito de fazer o melhor. Rondônia é um Estado que vem crescendo bastante e nós, na Comissão de Finanças, que é técnica, sempre nos posicionamos a favor do progresso organizado, facilitando a vida das pessoas e colaborando para o melhor aparelhamento da máquina pública”.

A análise da avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme esclareceu Luiz Cláudio, está contida nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assim como na Constituição Federal – artigo 166, parágrafo 1º. Já a proposta orçamentária para o Estado de Rondônia, exercício de 2011, com estimativa de receita e despesa na ordem de R$ 5,2 bilhões, compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social – abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta – e está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo ao período de 2010 – 2011.