Comissão de Finanças aprova aumento de vagas para Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

A Comissão de Finanças, na reunião desta terça-feira (12), aprovou o Projeto de Lei 62/2016, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 011, que altera e acrescenta dispositivos na lei que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com o relator da matéria, deputado Aélcio da TV (PP), seu parecer favorável ao projeto se justifica em razão da emenda aditiva, de autoria da deputada Lúcia Tereza (PP), a qual acrescentou número de vagas para membros participantes do conselho, membros que antes, seriam suprimidos.

O número de vagas, segundo o deputado, passou de 15 para 17 e serão compostas por membros do Ministério Público (MP), Sesdec e Assembleia Legislativa.

Segundo Aélcio da TV, seu parecer seria contrário ao projeto caso a proposta se resumisse a criação do conselho, porém, por se tratar apenas de uma remodelação, seu voto foi favorável ao Projeto de Lei. O parecer do relator foi acompanhado por unanimidade.

O presidente da comissão, Cleiton Roque (PSB), ao lado do deputado Ribamar Araújo (PR), encaminhou a propositura para apreciação e votação em Plenário.