Comissão de Finanças pede que governo estadual recrie o Refaz

O presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa), deputado Cleiton Roque (PSB), abriu a reunião da tarde desta terça-feira (1º) pedindo o comparecimento do secretário de Estado de Finanças para a próxima semana.

Ele disse que a Secretaria de Finanças deve apresentar constantemente relatórios sobre o andamento da economia do Estado e que por isso, o secretário Wagner Garcia de Freitas será convidado a comparecer na próxima terça-feira (8), para relatar sobre a arrecadação do Estado, se a receita está compatível com o orçado, entre outras ações da pasta para aumentar a arrecadação e manter as contas de Rondônia no azul.

O deputado Aélcio da TV (PP) afirmou que é regimental o governo ter de enviar os relatórios quadrimestrais da arrecadação. “Por isso sou favorável ao convite do secretário”.

Cleiton pediu também, que a Comissão aprove o pedido ao governo, para que apresente nova proposta de lei, que recria a Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), para empresários que não conseguiram cumprir com seus compromissos e que permita a renegociação. “Precisamos criar a oportunidade para que o empresariado se regularize”, afirmou o parlamentar.

Aélcio disse que o Brasil vive um momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação. No entanto, muitos não conseguiram honrar todos os compromissos e se disse favorável para que empresas se regularizem com o Estado em relação a tributos, “até porque o governo federal também está fazendo negociações”.

A proposta foi aceita e acatada pelos demais membros. Participaram também da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN) e Ezequiel Júnior (Sem Partido).