Comissão de Segurança Pública debate ações para melhorar sistema prisional de Ariquemes

Na manhã desta terça-feira (24) a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, presidida pelo deputado Ismael Crispin (PSB), recebeu o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, o promotor de Justiça de Ariquemes, Tiago Lopes Nunes, o Delegado Regional da Polícia Civil de Ariquemes, Rodrigo Camargo, o assessor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Benedito Antônio Alves, Daniel Mendonça e o procurador de Justiça Carlos Grott para debater a atual situação do Centro de Ressocialização de Ariquemes, e a fuga em massa ocorrida no dia 17 de agosto de 2021.

No primeiro momento, o Delegado Regional da Polícia Civil de Ariquemes, apontou que os quatro presos que estavam foragidos, depois da fuga ocorrida no último dia 13 de agosto, já foram capturados. “Precisamos parabenizar o trabalho dos policiais penais, que são verdadeiros guerreiros em conseguirem desenvolver um bom trabalho, em uma unidade com 545 internos tendo um número de agentes tão defasados”, disse Rodrigo.

O delegado destacou que nos dados da Polícia Civil, consta 122 foragidos em um intervalo de 4 anos. “Desses, não temos as informações dos que foram já capturados e algumas possuem um histórico muito pesado e bem preocupante. “Se não for tomada uma providência urgentemente, novas fugas acontecerão”,

O promotor de Justiça de Ariquemes, Tiago Lopes Nunes, ressaltou que o Centro de Ressocialização de Ariquemes foi inaugurado em 2017. “A unidade fez quatro anos em junho, mas quando você entra lá, tem impressão que o local já tem uns 15 anos, diante de tantos problemas estruturais, já teve caso de um preso que depois de armar uma rede e quando foi deitar, a parede caiu”, ponderou.

Tiago Lopes apontou também que a causa das fugas é sempre multifatorial. “Nunca é por uma única razão, às vezes é por conta da superlotação que já chegou a mais de 320 % da ocupação, outras pela eventual corrupção de alguns policiais, pela estrutura ruim, ausência de policiais penais, ausência de rotinas rigorosas de fiscalização”, observou.

O promotor afirmou que essa situação de Ariquemes é muito complexa. "É um problema que envolve muitas instituições e não existe uma forma de resolver essa situação rapidamente e a longo prazo é necessário construir uma nova unidade. A minha sugestão é reunir essa comissão também com o sistema judiciário para fazer uma força-tarefa para agilizar o processo de réu preso e consequentemente desafogar um pouco a quantidade de presos provisórios, pois praticamente metade dos presos que estão na unidade não tem condenação”, disse.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, o Centro de Ressocialização de Ariquemes está em intervenção pelo Grupo de Apoio Penitenciário (GAP). “Juntamente com a diretoria da unidade, o grupo irá verificar a situação das escalas de plantão, horas extras, posição de postos de trabalho, entre outras ações. A longo prazo, o Governo de Rondônia irá ampliar a capacidade do centro de 196 para 596 vagas e a médio prazo, seguiremos transferindo os presos provisórios para outras unidades”, justificou.

Após ouvir todos os apontamentos, o presidente da Comissão, Ismael Crispin, apresentou requerimento para convidar os membros do Tribunal de Justiça de Rondônia para tratar dos processos pendentes, conforme foi sugerido pelo promotor de Justiça de Ariquemes, Tiago Lopes Nunes. “A reunião foi muito proveitosa e precisamos seguir com os debates até chegarmos em uma solução definitiva. A segurança dos moradores de Ariquemes e demais regiões é uma preocupação da Comissão de Segurança e acreditamos que estamos no caminho certo”, finalizou.