Comissão do Senado vai discutir concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia

A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia, que envolve investimentos estimados em R$ 5 bilhões e pode redefinir a atuação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O evento ainda não tem data definida.

A CI aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento (REQ 67/2025 – CI) do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão. A ideia é discutir os impactos sociais, econômicos e regulatórios da medida antes de qualquer avanço na concessão, que envolve 42 municípios do estado.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a transferência da operação para a iniciativa privada desperta dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço, sustentabilidade financeira da companhia e atendimento em regiões de menor arrecadação. Marcos Rogério também ressaltou que, embora o debate seja regional, o saneamento básico é regido por legislação federal, com o Marco Legal do Saneamento, o que reforça a importância de análise pelo Senado.

Foram convidados a participar da audiência:

Governador de Rondônia, Marcos Rocha
Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Cleverson Brancalhão da Silva
Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios
Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, Caetano Neto
Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Hildon de Lima Chaves
Um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)