Comissão Especial da Câmara apresenta relatório nesta quarta sobre denúncias

A Comissão Especial criada pela Mesa Diretora para analisar as denúncias apresentadas pelo blogueiro Carlos Caldeira sobre possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), apresenta relatório nesta quarta-feira, último dia de prazo, até o início da tarde. Na manhã desta terça-feira, 7, o vereador Edmo Ferreira (PSL), o Dim Dim, foi escolhido como presidente e Edwilson Negreiros (PR) como relator. Os demais membros são Alan Queiroz (PSDB), Ellis Regina (PC do B) e Junior Siqueira (PSDC).

O rito da Comissão Especial prevê a admissibilidade ou não das denúncias no âmbito interno para, caso aprovada por maioria, siga para o plenário da Câmara de Vereadores. Os 21 vereadores poderão votar se há fundamento para as investigações prosseguirem ou encaminham para o arquivo as denúncias. Na hipótese da Comissão Especial e do plenário entenderem que há necessidade no aprofundamento nos pontos apresentados pelo blogueiro, o prefeito Mauro Nazif (PSB) poderá ser afastado por 90 dias, respeitado o processo legal.

Basicamente, o denunciante apresentou três acusações. Primeiro, a propaganda antecipada através de promoção pessoal na abertura do chamado “Circuito Junino 2015” no show de Alceu Valença e Cidade Negra no Parque Municipal; irregularidades na contratação dos dois artistas; e improbidade administrativa por não ter ouvido o plenário da Câmara ao lançar o edital fazendo o chamamento de empresas interesses na exploração do serviço de transporte coletivo.

Edmo Ferreira alerta que a propaganda antecipada cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a investigação e não a Câmara de Vereadores. O vereador também alerta que a denúncia dos shows de Alceu Valença e Cidade Negra também são investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida por Wildes de Brito (PT) e relatada por Everaldo Fogaça (PTB). “Não há como investigar a mesma denúncia em duas comissões”, explicou. Para ele, o único ponto divergente é sobre o lançamento do edital dos ônibus sem a aprovação oficial da Câmara. O relatório será entregue até as 14 horas desta quarta-feira.