Comissão marca audiência para discutir execução orçamentária da Saúde

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), presidida pelo deputado Dr. Luís do Hospital, marcou para o dia 28 de outubro, às 11h30, a audiência pública que tratará da apresentação dos 1º e 2º Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores (RGKA 2025) da execução orçamentária da área da saúde.

A proposta segue o que determina o artigo 32, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação e análise pública dos relatórios de gestão da saúde.

Durante a reunião, no dia 14 deste mês, o deputado Luís do Hospital colocou a data em votação entre os membros da comissão. A proposta foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis da deputada Cláudia de Jesus e do deputado Pedro Fernandes.

“Esses relatórios são instrumentos fundamentais de transparência e controle social. É por meio deles que a população e o Parlamento podem acompanhar a aplicação dos recursos públicos na saúde e a efetividade das ações realizadas pelo Estado”, destacou o presidente da Comissão, Dr. Luís do Hospital.

A audiência acontecerá no Plenarinho 1 da Assembleia Legislativa, e contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), gestores públicos, profissionais da área e membros da sociedade civil.

O objetivo é avaliar a execução orçamentária e os resultados obtidos pelo setor da saúde nos dois primeiros quadrimestres de 2025, garantindo transparência, fiscalização e diálogo entre governo e sociedade sobre os investimentos realizados.