Comissão recebe dirigentes da Sefin para explicações sobre arrecadação de ICMS

A Comissão Temporária Especial destinada a analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto em Rondônia recebeu para a reunião realizada na tarde desta segunda-feira (8), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, gerentes da Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

De acordo com as informações repassadas por Wilson Carvalho, as classes de consumo industrial, rural e residencial até 220KWh, permaneceram em 17%. Os deputados receberam demonstrativos de valores que representam a arrecadação do ICMS sobre energia elétrica com os efeitos e sem os efeitos da Lei n°2938, de dezembro de 2012.
Segundo os números, ficou constatado que mesmo ocorrendo o aumento da alíquota do ICMS, em 2013, houve um decréscimo de 6% na arrecadação em termos reais e de 1% em 2014. Já em 2015 houve um crescimento expressivo, resultado da política de recomposição das tarifas de energia elétrica realizada pelo governo federal.
De acordo com o relatório apresentado ao presidente da comissão, Hermínio Coelho (PDT), e aos deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Lúcia Tereza (PP), a motivação para a majoração da alíquota do ICMS de 17% para 20% a determinadas classes de consumo de energia elétrica foi a redução das transferências constitucionais, especialmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com as informações repassadas por Wilson Carvalho, as classes de consumo industrial, rural e residencial até 220KWh, permaneceram em 17%. Os deputados receberam demonstrativos de valores que representam a arrecadação do ICMS sobre energia elétrica com os efeitos e sem os efeitos da Lei n°2938, de dezembro de 2012.
Segundo os números, ficou constatado que mesmo ocorrendo o aumento da alíquota do ICMS, em 2013, houve um decréscimo de 6% na arrecadação em termos reais e de 1% em 2014. Já em 2015 houve um crescimento expressivo, resultado da política de recomposição das tarifas de energia elétrica realizada pelo governo federal.

O relatório afirma que a Sefin entende que o ICMS não contribui como fator da elevada tarifa de energia elétrica praticada em Rondônia em comparação com outros Estados. A alíquota de 20% para determinadas classes de consumo de energia elétrica praticada em Rondônia se apresenta entre as mais baixas do país.

“Atualmente a maioria dos Estados está com alíquota de 25%. Verificamos na página da Aneel que as perdas técnicas e não técnicas da Eletrobrás Rondônia nos anos de 2010 e 2014 estão na média de 25%, ou seja, entre as mais elevadas do país. As perdas impactam na majoração das tarifas do setor energético”, informou o coordenador da Receita Estadual, Wilson Carvalho.

Após ouvirem os representantes da Sefin, Hermínio Coelho e Jesuíno Boabaid concordaram em agendar uma segunda reunião para o próximo dia 22, na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes da Casa Civil, Sefin, Aneel, dos consórcios de Jirau e Santo Antônio, Eletrobrás e deputados estaduais.

De acordo com os parlamentares, o objetivo da comissão é encontrar uma solução definitiva para a redução da tarifa de energia cobrada em Rondônia. Hermínio Coelho afirmou que, caso não se encontre uma forma de diminuir os valores cobrados atualmente, os membros vão propor a revogação da Lei n°2938, de dezembro de 2012, que elevou alíquota do ICMS de 17% para 20%

Essa possibilidade, segundo Hermínio Coelho, já será apresentada aos dirigentes da Aneel durante viagem dos membros da comissão a Brasília com data ainda a ser definida. A ideia, segundo o parlamentar, é colocar essa condição para que a agência compareça na reunião que tem como principal objetivo algum tipo de benefício para Rondônia.
“Não é justo pagarmos uma carga tributária tão alta sendo Rondônia um dos Estados que mais produz energia elétrica”, concluiu Hermínio Coelho.