Rondônia, 05 de novembro de 2024
Política

CONDENADO A 9 MESES DE DETENÇÃO, HERMÍNIO COELHO NÃO RECORREU DO RECURSO NEGADO PELO TRE

Condenado a 9 meses de detenção e ao pagamento de multa pecuniária por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, o vereador-presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho, recorreu apenas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da condenação, ocorrida no início de 2.007. No final do ano, Hermínio teve o recurso de apelação negado, mas não recorreu a instância superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença condenatória, mantida pelo TRE transitou em julgado para o vereador em 14 de janeiro desse ano e para o Ministério Público Eleitoral em 4 de fevereiro. Sem recursos o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TRE devolveu o processo a 21ª Zona Eleitoral da Capital para o cumprimento da sentença.

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