Rondônia, 04 de novembro de 2024
Política

Condenado por formação de quadrilha, Natan Donadon não consegue registro no TSE

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro de candidatura de Natan Donadon, que concorreu ao cargo de deputado federal por Rondônia nas eleições deste ano, pelo PMDB. O político obteve 43.627 votos.



O político também foi condenado em segunda instância por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário, mas o ministro Carvalhido informou que a sentença está suspensa por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Donadon foi enquadrado na hipótese da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra a administração pública e o patrimônio público, praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando (item 1 e 10 da alínea `e´ do inciso I do artigo 1º da Lei 135/10).

O político também foi condenado em segunda instância por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário, mas o ministro Carvalhido informou que a sentença está suspensa por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O político concorreu nas eleições deste ano com o registro indeferido em virtude de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que levou em conta as duas condenações colegiadas contra Donadon nas duas ações judiciais.

O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir. Além de considerar que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições deste ano (princípio da anualidade da lei eleitoral, exigido pelo artigo 16 da Constituição Federal), ele ressaltou que deve ser observado, no caso, a condição da segurança jurídica em virtude da irretroatividade da lei e o princípio da não-culpabilidade. Para o ministro, a hipótese da alínea “e” tem contornos de norma penal.

SIGA-NOS NO

Veja Também

APÓS MANOBRA DE RENÚNCIA, ADVOGADOS PEDEM INCOMPETÊNCIA DO STF PARA JULGAMENTO DE NATAN DONADON

STF DETECTA GOLPE DE NATAN DONADON E PROSSEGUE JULGAMENTO

RELATORA VOTA PELA CONDENAÇÃO DE NATAN DONADON POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PECULATO

CONFIRA DETALHES DA AÇÃO PENAL QUE NATAN DONADON RESPONDE; RESTANTE DA QUADRILHA JÁ FOI CONDENADA

STF: RENÚNCIA DE DEPUTADO NA VÉSPERA DE JULGAMENTO NÃO TIRA A COMPETÊNCIA DO SUPREMO PARA JULGÁ-LO

NATAN DONADON É CONDENADO PELO STF POR CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PECULATO A 13 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO

STF: PGR apresentou provas reunidas contra ex-deputado federal Natan Donadon

Decisão inédita do STF pode impedir manobras para atrasar ou invalidar processos

STJ MANTÉM CONDENAÇÃO CONTRA NATAN E MARCOS DONADON

Confira como foi a sessão do TSE que negou registro a Natan Donadon

RECURSO DE MARCOS DONADON NO TSE ENTRA NA PAUTA

QUASE SEIS MESES APÓS CONDENAR NATAN DONADON A 13 ANOS DE PRISÃO, SUPREMO AINDA NÃO PUBLICOU ACÓRDÃO DA DECISÃO