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Rondônia, 17 de novembro de 2026
Política

Confira a íntegra da PEC da Transposição, aprovada nesta quarta-feira

A redação final da PEC da Transposição, publicada no dia 23 de setembro no Diário da Câmara dos Deputados resgata o sonho de milhares de servidores que foram contratados pelo Governo de Rondônia, mas com o aval da União que era responsável diretamente pela dívida com o povo rondoniense oficialmente até 1.991. Na redação final, a Comissão, formada ainda pelos demais membros da bancada federal, garantiu a equiparação para quem foi contratado com o aval da União até 1.991 e também a todos contratados pelo próprio Estado até a posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1.987. Na votação do segundo turno nesta quarta-feira, a redação final que já havia sido publicada foi aprovada sem alterações e o projeto será enviado ao Senado.

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