CONFÚCIO JÁ TEM AUTORIZAÇÃO PARA GARANTIR ISENÇÃO DE R$ 800 MILHÕES ÀS USINAS

O Governo de Rondônia já tem autorização para conceder isenção fiscal para as usinas do Rio Madeira, revela a jornalista Ivonete Gomes. Em 25 de maio deste ano, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o convênio ICMS Nº 47, uma autorização do O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao governador Confúcio Moura (PMDB) para dispensar o ICMS nas importações das empresas geradoras e concessionárias de transmissão de energia elétrica relacionadas às usinas de Santo Antônio e Jirau. O Governo entende que não precisa da Assembléia Legislativa para colocar em andamento a ideia. No total, de acordo com projeções de parlamentares, a isenção pode chegar a R$ 800 milhões. CONFIRA INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O ASSUNTO, INCLUSÍVE A ÍNTEGRA DA AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ CLICANDO AQUI.