CONFÚCIO MOURA INSISTE EM AUXÍLIO MORADIA DE R$ 4.108,5 PARA SECRETÁRIOS DE ESTADO; CONFIRA O VERGONHOSO PROJETO DE LEI

A alegação de que o Estado não dispõe de recursos para investimentos e nem para credores parece não valer para o primeiro escalão do Governo de Rondônia. Tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa e vem recebendo pressões de parentes de Confúcio Moura - entre eles o cunhado que estava sumido, Francisco de Assis Oliveira – o Projeto de Lei Ordinária PLO 17/2011, que garante “auxílio moradia, a título de indenização, mensalmente, no valor referente a 25% (vinte cinco por cento) do valor do subsídio". O problema é que a maioria dos rondonienses está longe de ter esse benefício, que será acrescido ao vencimento do secretário, hoje na ordem de R$ 16.434, de acordo com a Lei 2381, de 28 de dezembro de 2010. Os R$ 4.108,5 de “ajuda de custo” serão pagos de forma retroativa, diz o Artigo 2º da proposta. Ou seja, o secretariado teria, se o projeto for aprovado hoje, R$ 12.325,5 a mais em seus salários. Na prática, o secretário de Estado receberá R$ 20.542,5, ou mais que o próprio governador e seu vice, que ganham R$ 20.042,00.

Na justificativa, o governador Confúcio Moura diz que o auxílio já é pago a deputados, promotores, procuradores, conselheiros, juízes e desembargadores e reflete sobre o alto custo de vida em Porto Velho. “...Tem por escopo, então este projeto, oferecer as necessárias condições sócio-habitacionais aos profissionais que, no interesse da Administração Estadual, vieram somar esforços ao novo Governo.”. E finaliza exigindo regime de urgência para análise na Casa de Leis.