Construção da Casa da Mulher Brasileira em debate na Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou um requerimento da vereadora Ellis Regina para realizar uma audiência pública sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Porto Velho. O debate acontecerá no dia 20 de agosto.

Segundo a vereadora, o projeto já tem recursos depositados e um terreno disponível. O próximo passo é o Município iniciar o processo de licitação para que a construção possa começar.

A Casa da Mulher Brasileira, conforme explicou a vereadora, "será um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência". Ela ressaltou que a iniciativa é fundamental para "fortalecer a autoestima, a proteção e a confiança das vítimas na Justiça".

A audiência contará com a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura, entidades ligadas à defesa da mulher e membros da Subprocuradoria da Mulher da Câmara.

Histórico do projeto

A Prefeitura de Porto Velho doou o terreno para a União em setembro de 2023, localizado na Avenida dos Imigrantes. Em janeiro de 2025, o Ministério das Mulheres anunciou a liberação de R$ 19 milhões para a obra, valor que já inclui a contrapartida de R$ 950 mil garantida pela administração anterior.

No início do mês de janeiro, a vereadora Ellis Regina, acompanhada da deputada estadual Ieda Chaves, da vice-prefeita Magna dos Anjos, e representantes da OAB-RO, e dos conselhos municipal e estadual da Mulher, estiveram no local, vistoriando a área e comemoraram muito a vitória conquistada através dos recursos federais e a doação do terreno pelo município.

"A capital rondoniense hoje é recordista em violência doméstica e a construção da Casa é fundamental para o acolhimento dessas vítimas. O mais difícil, que eram o terreno e os recursos já foram conquistados. Agora é executar. É exatamente aí que vamos debater com o Município para iniciar o quanto antes esta obra", justificou a vereadora.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço inovador que oferece, em um só lugar, serviços especializados para mulheres em situação de violência. O complexo de 3.700m² funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, e terá:

Acolhimento e triagem;

Apoio psicossocial;

Delegacia especializada;

Juizado e Ministério Público;

Defensoria Pública;

Promoção de autonomia econômica;

Brinquedoteca para as crianças;

Alojamento de passagem;

Central de transportes.

A integração desses serviços busca dar às mulheres as ferramentas necessárias para enfrentar a violência, garantindo seu empoderamento e autonomia.