Rondônia, 15 de novembro de 2024
Política

Coronel Chrisóstomo declara apoio à prisão em 2ª instância e assina pedido de plebiscito

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL) declarou apoio à prisão de réus condenados por órgãos de 2ª instância da justiça. Para o parlamentar, é preciso combater a impunidade e a criminalidade de todas as formas.

Uma proposta de plebiscito está recolhendo assinaturas na Câmara dos Deputados. Para que o pedido seja protocolado e tramite no Congresso Nacional, são necessárias ao menos 171 assinaturas de deputados federais. Coronel Chrisóstomo assinou a proposta e defende que a população seja consultada.

“O Congresso precisa ouvir e respeitar a vontade do povo. Sou a favor da prisão após condenação em 2ª instância e defendo que a população também se manifeste sobre o tema. Admitir que condenados comecem a cumprir pena somente depois de esgotar todos os recursos da última instância da justiça só reforça a sensação de impunidade”, afirma o deputado Coronel Chrisóstomo.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que altera artigos da Constituição Federal para permitir a prisão após condenação em 2ª instância. O projeto não tem previsão para entrar em votação, mas o Coronel Chrisóstomo já anunciou que votará a favor da PEC. “O cidadão que cumpre as leis não tem nada a temer com a aprovação da medida. Vamos trabalhar para que a população seja protegida e que bandidos paguem por seus crimes”, conclui o deputado.​

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