CPI dos frigoríficos ouve empresários, diretor do Ipem e presidente da CUT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos em Rondônia ouviu até o início da noite de segunda-feira (11) o diretor regional do JBS S. A., Marcelo Zanatta; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira; o presidente da Associação dos Frigoríficos do Estado de Rondônia, Marcos Cézar Lopes Lacerda; e o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem).

O sindicalista Itamar Ferreira explicou que em Rondônia existem cerca de 8 mil funcionários trabalhando em frigoríficos, sendo 1.500 em Rolim de Moura e o restante em outros municípios. “Em Rolim tivemos que denunciar um sindicato, que estava trabalhando em conluio com empresas”, afirmou.

Ele repassou à comissão relatório com a relação dos problemas trabalhistas, explicando terem sido registrados casos de excesso na jornada de trabalho. “Outro fato grave é que algumas vezes trabalhadores são obrigados a carregar cargas de até 60 quilos. Também houve casos de falta de equipamentos de segurança”, destacou.

Como um dos argumentos dos empresários para o reduzido preço pago pela arroba em Rondônia é o baixo padrão dos bovinos, o relator da CPI, Lazinho da Fetagro, perguntou a Itamar se funcionários dos frigoríficos reclamam da qualidade da carne no Estado. Ele respondeu que não. “Nem os funcionários que vêm de fora reclamam. Eles dizem que aqui tem o boi verde, que se alimenta exclusivamente no pasto, o que é um fator positivo”, acrescentou.

Outro argumento apresentado pelos empresários é que recentemente a fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ficou mais rigorosa, por isso as despesas teriam aumentado. O presidente da CPI, Adelino Follador (DEM), perguntou se em Rondônia as exigências dos fiscais são maiores do que em outros Estados.

Itamar Ferreira disse que não. “As exigências são nacionais. É uma média de quatro fiscalizações em dois anos, o que é pouco”, afirmou.

O deputado José Lebrão (PMDB) perguntou se a fiscalização aumenta os custos para os frigoríficos. O presidente da CUT respondeu que, por não cumprirem a lei, algumas empresas precisam gastar para se adequar.

O fechamento da planta frigorífica em Ariquemes pela JBS foi criticado por Itamar Ferreira. Ele afirmou que isso condena a cidade a ficar sem um frigorífico. “Nenhum empresário vai investir em uma empresa neste ramo lá. Isso porque, se alguém agir assim, antes que o empreendimento fique pronto a JBS reabre a planta”, explicou.

Para o sindicalista, para evitar esse tipo de coisa, um frigorífico que fecha as portas com nítida intenção de controlar preço da carne deveria ser impedido de reabrir a planta por um período de dez anos. “Assim outro empresário pode investir no negócio, sem o risco de que a empresa fechada reabra de repente”, acrescentou.

Para Itamar Ferreira, é preciso verificar se o frigorífico fechado em Ariquemes tinha algum tipo de incentivo fiscal. “Praticamente todas as plantas frigoríficas têm incentivos. Em caso de fechamento deve ser aplicada uma multa. O incentivo deve ser concedido com base em contrapartida de geração de empregos, por exemplo. Se o contrato é rompido deve ser aplicada alguma penalidade”, pontuou.

 JBS

O diretor do JBS, Marcelo Zanatta, respondeu inicialmente a questionamentos do deputado Lazinho da Fetagro. O parlamentar indagou a razão do fechamento de plantas frigoríficas em Rondônia. Zanatta disse que em Ariquemes houve intensa fiscalização do MPT e do Ministério do Trabalho, porque a planta não atende às exigências.

“A JBS é uma multinacional. Antes que a planta em Ariquemes fosse adquirida a legislação trabalhista não era tão exigente como agora. As instalações são antigas e têm problemas estruturais. Precisamos de R$ 15 milhões para deixar tudo nas condições ideais”, afirmou Marcelo Zanatta.

Em relação a Rolim de Moura, o diretor da JBS disse que a planta é boa, mas pequena. “Como em outros locais o trabalho era realizado de forma ociosa, foi feita uma readequação. Reduzimos as plantas em funcionamento para diminuir os custos. Ficou mais eficiente. Abatemos mais a um custo menor”, justificou.

Marcelo Zanatta disse que os frigoríficos da JBS em Porto Velho, São Miguel, Pimenta Bueno e Vilhena estão sendo ampliados. “Mas mesmo assim, não estão operando com capacidade total”, destacou.

Lazinho perguntou a razão de produtores estarem levando gado para abater em São Paulo se os frigoríficos não estão operando com capacidade total. O diretor da empresa respondeu que o mercado é aberto. “Nós não participamos de cartel, não fazemos combinação de preço. Em São Paulo falta boi, por isso os frigoríficos de lá compram em outros Estados”, frisou.

O deputado indagou se o preço pago em Rondônia é justo.  Zanatta disse que é o melhor valor que as empresas podem pagar. O consultor jurídico da JBS, José Marcelo Martins, explicou que Rondônia tem certificação para vender carne para países do Oriente Médio, mas como houve problemas com petróleo naquela região, a procura diminuiu.

Segundo José Marcelo Martins, São Paulo tem certificação para vender carne para a Europa, onde o preço é bem melhor. “Podemos pagar mais, mas é preciso observar algumas questões. Gado confinado vale mais. Macho inteiro engorda mais rápido do que o castrado, mas vale menos”, explicou.

Marcelo Zanatta disse que faltou conversar com os produtores. Adelino Follador lembrou que houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde essa questão foi debatida, mas não compareceu nenhum representante dos frigoríficos. “Não foi de nossa parte que faltou conversar”, garantiu.

O deputado Laerte Gomes (PSDB) disse que o JBS dita os preços da arroba do boi em Rondônia, por ser responsável por quase metade dos abates. “Por que vocês compram plantas como a de São Miguel e Extrema e mantêm essa última fechada? É para eliminar a concorrência? É para baixar o preço?”, indagou.

Zanatta explicou que não se trata disso. “Compramos um pacote. O proprietário anterior disse que só venderia o de São Miguel se comprássemos também o de Extrema. Entendemos que o negócio era vantajoso e compramos. Em Extrema só tem os barracões, não podemos dizer que é um frigorífico. Pagamos milhões no conglomerado, e não em uma planta fechada”, citou.

Laerte Gomes assegurou que agora buscará os contratos resultantes dos benefícios concedidos aos frigoríficos. “Deve haver uma penalidade para isso, porque uma planta frigorífica não pode receber incentivos fiscais e depois fechar. Quer dizer que recebe os incentivos e depois não cumpre sua parte?”, indagou.

Lebrão perguntou se existe diferença no preço pago pelo boi confinado em relação ao boi no pasto. Marcelo Zanatta respondeu que a JBS paga mais pelo boi confinado, com gordura dois. “Pagamos até três reais a mais por arroba”, acrescentou.

O deputado Ribamar Araújo indagou a razão de a JBS não exigir a castração, e também o motivo de o preço cair na hora de pagar o produtor, mas não reduzir nos supermercados.

Zanatta disse que R$ 1,00 no quilo representa R$ 15,00 na arroba. “O que faltou foi diálogo. Não podemos exigir que o produtor castre. Quanto ao preço nos supermercados, é algo que nós, dos frigoríficos, não controlamos”, detalhou.

Associação e Ipem

O presidente da Associação dos Frigoríficos no Estado de Rondônia, Marcos Cézar Lopes Lacerda, disse que, se houver mais concorrência o preço da carne pode subir em Rondônia. Segundo ele, atualmente o preço é o equivalente ao que o mercado pode pagar e que a margem de lucro não é grande.

Marcos Lacerda explicou que a associação é formada por pequenos frigoríficos, que abatem em média 60 cabeças por dia. “Para nós, falta produto. Se conseguíssemos o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), poderíamos vender para outros Estados e poderíamos pagar mais”, detalhou.

O presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem), Edvaldo Soares, explicou que assumiu o cargo em outubro de 2015 e que o caminhão muque utilizado na fiscalização quebrou. Ele adiantou que será contratado outro caminhão, porque o valor do conserto ultrapassa 30% do bem.

Apesar disso, Laerte Gomes disse que houve fiscalização em balanças dos frigoríficos em 2013, 2014, 2015 e em fevereiro deste ano. Ele adiantou que são 30 fiscais, e disponibilizou a relação de quem averiguou a situação das balanças.

Laerte Gomes perguntou se é verificado se o lacre da balança foi violado. Edvaldo Soares detalhou que esse é apenas um item averiguado. Segundo ele, a balança do JBS em Porto Velho foi fiscalizada a aprovada.