CPI EXIGE INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÕES E DÉBITOS DAS USINAS DO RIO MADEIRA AO ESTADO

Mesmo com a ausência do relator, Léo Moraes (PTB), a CPI da Evasão Fiscal se reuniu no final da tarde de segunda-feira, 10, para apreciar novos requerimentos e discutir o posicionamento do secretário-geral do PMDB, José Luiz Lenzi, pedindo a suspensão imediata da investigação aberta pela Assembleia Legislativa. Os deputados Laerte Gomes (PEN) e Jesuino Boabaid (PT do B) criticaram o pedido do dirigente peemedebista e lamentaram a manobra do Governo para impedir o avanço dos trabalhos da CPI. Na reunião, o ofício do deputado Jesuino Boabaid exigindo informações de isenções para usinas de Jirau e Santo Antônio foi aprovado por unanimidade. Os parlamentares querem saber se o Governo abriu mão de até 85% do ICMS para os empreendimentos hidrelétricos ou se as usinas estão devendo tributos. “Nosso ofício também requer os valores devidos, os vencimentos e se existe alguma ação ajuizada cobrando o que é devido a Rondônia”, disse o deputado Jesuino. Outra diretriz da CPI foi a solicitação de todos os processos julgados em primeira e segunda instância no Tribunal Administrativo e Tributário do Estado (TATE) nos últimos 5 anos e que sejam acima de R$ 100 mil. Laerte aguarda para hoje o parecer da Procuradoria Jurídica acerca do pedido do secretário-geral do PMDB.