CPI vai convidar presidente nacional do Ibama para prestar esclarecimento

O deputado estadual Tiziu Jidalias (PP-Ariquemes), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de irregularidades na construção das usinas do Rio Madeira, em Porto Velho, vai convocar o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, para prestar esclarecimento à comissão. A CPI volta a se reunir nesta terça-feira para definir os novos convidados.

O secretário do Meio Ambiente, Cletho Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas futuros em relação a retirada de madeira da área que será alegada.

Aidee lamenta que as obras estejam sendo construídas sem que as providencias ambientais exigidas na licença provisória tenham sido atendidas e criticou como foram realizadas as audiências publicas para a sociedade tomar conhecimento da obra: “colocaram os dados técnicos em prioridade e não informaram dos impactos sociais e ambientais. “E a população foi levada a acreditar que tudo seria uma maravilha. “Hoje existem comunidades ribeirinhas preocupadas com o que pode acontecer”.

O secretário do Meio Ambiente, Cletho Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas futuros em relação a retirada de madeira da área que será alegada.

Cletho Muniz reconheceu que o licenciamento ambiental principal, de acordo com a legislação, deve ser feito pelo Ibama, “mas Rondônia deve ser ouvido sobre questões que afetam o Estado, como as reservas que serão alagadas”. Além disso, prossegue o secretario, a lei exige uma autorização estadual para que o Ibama emita o licenciamento e o Governo não pode sequer fazer essa autorização atualmente por decisão da Justiça.

Mais informações - Em documento encaminhado a mesa diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia, o Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado estadual Valter Araújo (PTB), solicitou que Empresa Santo Antônio Energia S/A, forneça cópias do inventário das madeiras da área, da licença ambiental para exploração das madeiras, cópias do estudo de impacto ambiental quanto à construção da Usina Hidrelétrica e informações quanto à extração de ouro no leito do rio Madeira. Tais solicitações são para analise da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Casa de Leis que acompanha de perto a construção da Hidrelétrica de Jirau e de Santo Antônio.