De autoria da vereadora Joelna Holder, lei que determina sinalização de obras paralisadas é promulgada

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, promulgou Lei de autoria da vereadora Joelna Holder (MDB), Projeto de Lei 3.701/2018, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas. Pela lei, são consideradas paralisadas aquelas obras interrompidas por mais de 90 dias.

Para Joelna Holder, a medida permitirá que a população acompanhe o andamento dos investimentos públicos.

A placa deverá conter de forma detalhada e de fácil compreensão, os motivos de interrupção da obra, assim como informar dados do órgão público responsável, prazo de paralização e ou prazo para retomada dos trabalhos.

A determinação contida na lei é simples e tem como principal objetivo oferecer uma maior transparência da Prefeitura Municipal sobre o andamento e término de obras públicas iniciadas, de forma que a população possa acompanhar o trabalho que está sendo executado, dando maior efetividade aos princípios da transparência, eficiência e economicidade.