DECRETO DE MORATÓRIA SUSPENDE PAGAMENTOS AO INSS E IMPOSTO DE RENDA, DIZ PROCURADOR GERAL DO ESTADO
O procurador-geral do Estado de Rondônia, Ronaldo Furtado, esclareceu nesta quinta-feira a ALLTV Amazônia que o decreto de moratória implica na suspensão dos pagamentos do INSS e Imposto de Renda, entre outros pagamentos à União. Ronaldo espera que a medida não seja necessária porque acredita que o Governo Federal cumpra o Decreto Legislativo aprovado pelo Senado. O Estado sofre com esse pagamento há muito tempo e o desconto (12 milhões de reais do FPE) foi recebido com surpresa, explicou o procurador. Ele encaminhou ofícios ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), informando que a União não cumpriu com o que foi determinado pelo Senado. O próprio Estado de Rondônia também vai ingressar com ação na Justiça.