Defesa do deputado Aélcio da TV entra com embargos no TSE para tentar segurar mandato

Cassado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2.018, o deputado estadual Aélcio da TV impetrou nesta terça-feira (9) com um último recurso, alegando omissões do acórdão (decisão em segundo grau) que confirmou a cassação pelo TRE rondoniense. A defesa pediu a atribuição de efeito suspensivo e modificativo para tentar reverter a perda do mandato.

No pedido, a defesa alega que os ministros do TSE deixaram de observar, entre outras questões, a mudança jurisprudencial nos últimos anos, como a permissão de pré-campanha.

O pedido será analisado inicialmente pelo relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão.