DENÚNCIA DE COMPRA DE VOTOS CONTRA CONFÚCIO MOURA É RECEBIDA PELO TRE

Uma denúncia de compra de votos feita pelo prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura (PMDB), ainda durante o pleito de 2.004 foi recebida nesta quinta feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE). A grave denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e revela um esquema de oferecimento de 600 cartões, tipo senha, prometendo aos portadores a entrega de aparelhos celulares caso votassem no peemedebista. O TRE decidiu, por unanimidade, receber a denúncia para dar início a ação penal que inclui ainda Maria da Conceição Teles de Oliveira, a “Maria Preta”, que seria responsável pela comissão organizadora da campanha de Confúcio. Maria Teles confessou o crime.

O Tribunal entendeu estarem presentes os indícios de autoria, revelados através de vários depoimentos, inclusive da própria acusada Maria Teles, que é ré confessa, bem como prova da materialidade delitiva, consistente na senha apreendida (cartão branco e laranja de papel tipo cartolina com a inscrição “SENHA” n. 3015). O referido cartão, tipo senha, foi encontrado na residência de uma testemunha, que confirma ter recebido o cartão das mãos de Maria Teles, conhecida por “Maria Preta”.

O TRE entendeu que a denúncia preenche todos os requisitos do § 2º do art. 357 do Código Eleitoral, contendo a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime e rol de testemunhas. Consta no julgado que, não ficou configurada nenhuma das hipóteses em que a denúncia poderá ser rejeitada (art. 358 do Código Eleitoral).