Deputado Airton Gurgacz também teve aprovado projeto contra abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes

O deputado Airton Gurgacz (PDT) aprovou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (731/17) que dispõe sobre a venda de ingressos em teatros e casas de espetáculos instalados em Rondônia.

Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de garantir ao consumidor a opção, comodidade e seu bem-estar, facilitando o acesso e evitando a fuga de espectadores sujeitos aos transtornos das filas, como exposição a brigas e a confusões na busca por um assento melhor, “acompanhando a evolução cultural e as facilidades que ela proporciona, para não ficarmos estagnados no tempo”, declarou Airton Gurgacz.

Os clientes poderão escolher livremente dentre os lugares disponíveis, que deverão conter impressos os números da fileira e da cadeira que deverão ter, em lugar de destaque e em tamanho visível, a numeração distintiva.

Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de garantir ao consumidor a opção, comodidade e seu bem-estar, facilitando o acesso e evitando a fuga de espectadores sujeitos aos transtornos das filas, como exposição a brigas e a confusões na busca por um assento melhor, “acompanhando a evolução cultural e as facilidades que ela proporciona, para não ficarmos estagnados no tempo”, declarou Airton Gurgacz.

Cartazes

O parlamentar também teve aprovado em Plenário o Projeto de Lei 788/17 que determina a obrigatoriedade de fixação de placa informativa, em especial nos hotéis, motéis, restaurantes, bares e lojas de conveniência contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

A placa deverá mencionar a Lei Federal nº 12.015 de 07 de Agosto de 2009, no que concerne aos crimes à dignidade sexual, informando disque denúncia 100. Deve ser legível e fixada em locais de fácil visualização ao público em geral.