Rondônia, 12 de novembro de 2024
Política

Deputado Alex Silva apresenta projeto para garantir abertura de igrejas e assegurar liberdade de crença

Na manhã desta quinta-feira (26), o Deputado Alex Silva (Republicanos), juntamente com todos deputados da Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Lei que solicita ao Executivo, o acesso à atos religiosos, como direito à liberdade de crença, à todos os cidadãos do Estado de Rondônia, suspenso em razão da pandemia de coronavírus.

Ressalte-se que em diversas vezes, tais templos de qualquer culto, podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista, que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo que o tem acontecido, inclusive em alguns estados.

Atualmente, o caso de infecção da população pela doença denominada COVID-19, serve de exemplo da atuação dessas instituições, que têm auxiliado de forma incontestável não somente na assistência espiritual, mas também social e até psicológica, posto que o confinamento a que as pessoas são submetidas, pode até mesmo, causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal.

Desta forma, o Projeto de Lei visa suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico do Estado de Rondônia, e a presente lei não trás menção sobre situações extremas, como decreto de estado de sítio (art. 137 CF) nas quais o Estado, pode obrigar que pessoas permaneçam em localidades determinadas e que não participem de reuniões, ainda que de natureza religiosa, e sim, o que se trata na presente lei são hipóteses de calamidade pública decretada, cujos direitos fundamentais tem obrigação de serem preservados.
"Neste período de crise que estamos passando e até de desespero para muitas pessoas, as atividades desenvolvidas e o auxílio social e espiritual oferecidos pelas instituições religiosas são essenciais e fundamentais, um porto seguro e muitas vezes um refúgio para a população. É claro que, concordamos que algumas regras devem ser obedecidas para continuar combatendo a pandemia do Covid-19", relatou o parlamentar.

Assim, em virtude da relevância do tema para a sociedade e tendo em vista que o Estado de Rondônia tem 70% da sua população cristã evangélica, bem como, da necessidade imperiosa de preservar direitos fundamentais, mesmo em épocas de Decretação de Calamidade Pública.

Agora, o projeto segue para apreciação dos nobres parlamentares, e sendo aprovado, segue para sanção governamental.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Comissão de Infraestrutura aprova requerimento do senador Jaime Bagattoli para que ministro dos Transportes esclareça situação da Ponte Binacional

Caso direção nacional do MDB opte por indicar vice de Lula, Mosquini deixa partido

Prefeito eleito fecha parceria com vereadores; um deles pode virar secretário

Ao proibir a produção de bioinsumos, Brasil encarece alimentos e penaliza o pequeno produtor, diz senador Jaime Bagattoli