Rondônia, 16 de novembro de 2024
Política

Deputado Anderson indica redução de tempo para promoção de subtenente à segundo tenente na PM

O deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), encaminhou um pedido indicando ao governador do estado, extenso ao secretário-chefe da Casa Civil e comandante geral da Polícia Militar, a redução em 1/3 (um terço) do interstício para promoção de Subtenente à Segundo Tenente.

O parlamentar ressalta que a presente indicação tem por objetivo recomendar a adoção de providências necessárias a fim de possibilitar a redução do interstício para promoções, vez que conforme dispõe o caput do art. 3°da Lei n° 5.076 de 29 de julho de 2021, “interstício exigido para as promoções a 2° Sargento, 1° Sargento e Subtenente poderá, nos casos de renovação de quadros, ser reduzidos por decreto do chefe do Poder Executivo, até um terço do respectivo tempo”.

Vale salientar que a recomendação visa inibir qualquer possibilidade de interpretação de injustiça por parte dos policiais militares, vez que a redução em um terço do interstício para promoção não alcançou os que irão de Subtenente à Segundo Tenente.

“O meu pedido ao Executivo visa dar continuidade à política de valorização dos policiais militares. Os guerreiros da Polícia Militar dedicam suas vidas para proteger a população rondoniense e é importante ajustar o interstício de promoção desses militares para incentivar a permanência deles na ativa”, finalizou o deputado estadual Anderson Pereira.

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