Rondônia, 17 de maio de 2024
Política

Deputado Expedito Netto entra com ação no STF para invalidar votação que beneficiou Dilma

O deputado federal Expedito Netto (PSD/RO) impetrou na manhã desta sexta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede liminarmente a suspensão da divisão da votação no Senado que julgou por definitivo a saída de Dilma Rousseff da Presidência.

A ação protocolada pelo advogado Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveira, pede a anulação da segunda votação, que manteve a elegibilidade de Dilma mesmo após ter sido afastada definitivamente da Presidência, o que significa que ela poderá concorrer a cargos eletivos e ocupar funções na administração pública.

A destituição da presidente foi aprovada no Senado, na última quarta-feira (31), quando 61 senadores concluíram que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Porém, na segunda votação, por 42 votos a 36, o Senado decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.

A ação protocolada pelo advogado Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveira, pede a anulação da segunda votação, que manteve a elegibilidade de Dilma mesmo após ter sido afastada definitivamente da Presidência, o que significa que ela poderá concorrer a cargos eletivos e ocupar funções na administração pública.

A destituição da presidente foi aprovada no Senado, na última quarta-feira (31), quando 61 senadores concluíram que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Porém, na segunda votação, por 42 votos a 36, o Senado decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
“Eu luto pela igualdade. Não estamos perseguindo ou querendo acabar com a integridade da Dilma. Quero que ela assuma seus erros, que pague pelos crimes que cometeu, que seja tratada igual perante à lei, perante à nossa Constituição, e que outros políticos não usufruam da mesma prerrogativa”, completou Expedito Netto.

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