Rondônia, 15 de dezembro de 2025
Política

Deputado Ezequiel Júnior assegura aos servidores do Detran que não serão penalizadas por erro do Executivo

Na manhã desta terça-feira (7), o deputado estadual Ezequiel Junior (PRB), esteve na Casa Civil em reunião com parte da diretoria do Detran/RO, em especial da procuradoria do Detran e um representante da Procuradoria Geral do Estado. Na pauta trataram do assunto referente ao ato administrativo da procuradoria do Detran que pede a devolução dos auxílios que os 110 servidores, cedidos ao Detran receberam ao longo de alguns anos lá no Detran.

Na audiência ficou decidido que a Procuradoria do Detran estará provocando a Procuradoria Geral do Estado e isso deve acontecer já a partir de amanhã dia 8/8, onde o Detran estará enviando para procuradoria do estado uma opinião final sobre esse caso.

O parlamentar reforçou seu compromisso com os servidores e adiantou uma boa notícia. “Quero adiantar a vocês 110 servidores cedidos ao Detran, que foram intimados a devolver esse recurso, passando por um grande constrangimento e até uma aflição aos senhores, já tenho um projeto de decreto legislativo pronto, se até a semana que vem esse assunto não foi resolvido entre Detran e Procuradoria Geral do Estado, estarei apresentando esse projeto de decreto legislativo, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, que tem poder de suspender os efeitos desse ato administrativo do Detran”. Frisou o parlamentar.

Sobre a apresentação de um projeto de decreto legislativo, esse é um compromisso que assumo com vocês, se essa semana o Detran e a procuradoria-geral não resolverem o problema, semana que vem estaremos apresentando esse projeto de decreto legislativo, não tenho dúvidas alguma que será aprovado e por unanimidade dessa casa de leis, suspendendo assim os efeitos dessa cobrança, pontuou o parlamentar.

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