Deputado Lúcio Mosquini atua em defesa dos cafeicultores

"Rondônia já produziu muito café. Agora? com o café clonal, será a terra do café. Mas não basta produzirmos. É preciso proteger os nossos cafeicultores das injustas ameaças externas".

Foi assim que o deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO) comentou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que revoga instrução normativa do Ministério da Agricultura (IN 6/15) com regras para a importação de grãos de café arábica do Peru.

A proposta é de autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rocha (PSDB-AC).

Esta instrução do Ministério da Agricultura pode trazer prejuízos para a cafeicultura brasileira, pois permite a importação de grãos do Peru em condições diferenciadas de cultivo das observadas no Brasil.

"Já temos uma crise decorrente do excesso de oferta e os preços estão abaixo do custo. Os cafeicultores não podem ser ainda mais prejudicados", afirmou Mosquini.

A repercussão negativa da IN 6/15 levou o Ministério da Agricultura a suspender temporariamente a norma menos de um mês após a sua edição, no ano passado.

A suspensão iria vigorar até que o governo peruano apresentasse informações sobre a produção, as pragas presentes e os tratamentos fitossanitários utilizados pelos cafeicultores do país andino. No início deste mês, a importação foi liberada.

Tramitação

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada ainda pelo Plenário.