Deputado Moreira Mendes aciona STF contra as obras do Linhão

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) protocolou na manhã desta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal - STF, em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PPS contra as obras do Linhão no Estado de Rondônia. O documento foi assinado pelo presidente nacional do Partido, Roberto Freire, a pedido de Moreira Mendes. Na ação, o PPS questiona a constitucionalidade do Decreto nº 5.146/2004, por meio do qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu à empresa espanhola Elecnor S/A, o direito de construir e explorar a Linha de Transmissão.

Moreira Mendes alerta que ao investir na construção do linhão o governo estará jogando dinheiro público fora, pois a obra vai se tornar obsoleta. “Esse linhão é uma despesa desnecessária. Até porque o estado está construindo as hidrelétricas do Madeira, e, após isso, será necessário construir um linhão de grande porte para levar a energia gerada ao restante do País. Aí, sim, se justificará o investimento”, declara.

Gasoduto

Moreira Mendes alerta que ao investir na construção do linhão o governo estará jogando dinheiro público fora, pois a obra vai se tornar obsoleta. “Esse linhão é uma despesa desnecessária. Até porque o estado está construindo as hidrelétricas do Madeira, e, após isso, será necessário construir um linhão de grande porte para levar a energia gerada ao restante do País. Aí, sim, se justificará o investimento”, declara.

Para Moreira Mendes, o governo federal, mais uma vez, apresenta uma política equivocada para o estado de Rondônia, quando, na verdade, deveria investir na construção do gasoduto Urucu-Porto Velho. “O que estamos querendo é que, em vez disso, se invista no gasoduto, e se crie um espaço de transição até a conclusão das usinas. Só aí é que Rondônia se interligaria ao sistema nacional”, complementa.

O deputado ressalta que, assim como o PPS, o Governo de Rondônia também está determinado a impedir as obras do linhão e, conseqüentemente, a interligação energética ao sistema nacional. Nesse sentido, o Estado, através de sua Procuradoria Jurídica, já protocolou uma ADIN. “O presidente Roberto Freire atendeu ao meu pedido, ouviu o nosso pleito e entendeu o sacrifício da população de Rondônia ao subscrever esta Adin. Agora a decisão está nas mãos do STF”, finaliza.