Deputado Moreira Mendes solicita instalação de Vara Federal em Ariquemes

Atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) solicitou esta semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Ariquemes, para atender os municípios de Monte Negro, Campo Novo de Rondônia, Cacaulândia, Alto Paraíso, Rio Crespo, Cujubim, Vale do Anari e Theobroma e as Comarcas de Ariquemes, Machadinho D'Oeste e Buritis, a região denominada Vale do Jamari. O pedido foi entregue durante audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Assusete Magalhães, na terça-feira, 26. O pedido de instalação da Vara Federal foi feita no ano passado pela subseção da OAB de Ariquemes.

A presidente do TRF1, por sua vez, informou ao deputado que a criação de novas Varas Federais depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5.829/2005, que prevê a criação de 400 novas Varas Federais e a implantação dos Juizados Especiais Federais em todo o País. Ela explicou que o projeto já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda para entrar na pauta de votações, dependendo, para isso, apenas de uma decisão dos líderes partidários.

Aprovação

A presidente do TRF1, por sua vez, informou ao deputado que a criação de novas Varas Federais depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5.829/2005, que prevê a criação de 400 novas Varas Federais e a implantação dos Juizados Especiais Federais em todo o País. Ela explicou que o projeto já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda para entrar na pauta de votações, dependendo, para isso, apenas de uma decisão dos líderes partidários.

Como parte do seu esforço para instalar a Vara Federal em Ariquemes, Moreira Mendes assumiu o compromisso de promover um encontro entre a presidente do TRF1 e os líderes partidários para tentar incluir o PL na pauta de votações da Câmara o mais breve possível.