Deputado Ribeiro indica ao Executivo a implementação do Programa REFAZ ICMS 2025

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou indicação ao Poder Executivo de Rondônia, solicitando a implementação do Programa REFAZ ICMS 2025. O pedido tem como foco a implementação da iniciativa fiscal como resposta à crise que afeta o setor comercial, especialmente no município de Guajará-Mirim.

Tradicionalmente realizado no segundo semestre, o REFAZ ICMS é um programa de refinanciamento que permite a quitação ou parcelamento de débitos relacionados ao ICMS com condições facilitadas, como redução de multas e juros. Em 2024, a última edição ocorreu no mês de junho, conforme a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.

Segundo o parlamentar, o momento exige que o programa seja implementado. “O comércio de Rondônia, em especial o de Guajará-Mirim, está enfrentando uma situação crítica. A dependência econômica das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise naquele país vizinho, tem afetado profundamente nossas empresas locais. O Estado precisa agir de forma emergencial”, afirmou Ribeiro.

Empresários de Guajará-Mirim, juntamente com a Associação Comercial local e representantes do Legislativo, vêm buscando apoio institucional para evitar o colapso econômico na região. A implementação do REFAZ é vista como uma medida concreta e viável para impedir o fechamento de empresas, evitar demissões em massa e preservar CNPJs ativos.

“A classe empresarial tem nos procurado com apelos legítimos. Sem apoio fiscal imediato, muitos comerciantes não conseguirão manter suas atividades. Estamos falando de empregos, de sustento familiar e da própria sobrevivência da economia local”, reforçou o deputado.

Ribeiro destacou ainda que, embora a crise seja mais visível em Guajará-Mirim, outras regiões de Rondônia também seriam beneficiadas com a antecipação do programa. Para o parlamentar, a medida representa responsabilidade fiscal com sensibilidade social, especialmente em um momento em que a recuperação econômica ainda é instável para pequenos e médios empreendedores.

“Nossa indicação é clara: o REFAZ precisa ser lançado o quanto antes. É uma política tributária que une arrecadação e apoio ao contribuinte — e pode ser decisiva para evitar que a crise se agrave”, concluiu o parlamentar.