Rondônia, 04 de fevereiro de 2026
Política

Deputados alteram regras para aposentadoria de servidores

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a alteração da Lei nº 420/2008, no artigo que trata do afastamento automático do servidor que completar tempo de serviço suficiente para se aposentar.



Para a direção do Sintero, com essa mudança o governo tenta fazer com que o servidor não se aposente, mesmo tendo direito. Os trabalhadores em educação consultados sobre o assunto acham injusto, visto que a nova redação praticamente acaba com o Regime Próprio de Previdência Social.

De acordo com o novo texto, além de cumprir o tempo de serviço necessário para aposentadoria, o servidor terá que atender, também, as exigências da legislação previdenciária, que serve para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.

Para a direção do Sintero, com essa mudança o governo tenta fazer com que o servidor não se aposente, mesmo tendo direito. Os trabalhadores em educação consultados sobre o assunto acham injusto, visto que a nova redação praticamente acaba com o Regime Próprio de Previdência Social.

Os trabalhadores em educação estão sendo convocados pelo Sintero para uma manifestação nesta segunda-feira, dia 04 de maio, na Assembléia Legislativa, a partir das 14h, horário marcado para a sessão que votaria a mudança em segundo turno.

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