Deputados aprovam projeto que reajusta salários dos servidores do MPRO
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 55/2024, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária itinerante realizada na Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná.
De acordo com o projeto, fica concedida revisão geral de 5% aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MP-RO, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio deste ano. A proposta tem o objetivo de corrigir as distorções remuneratórias dos servidores da instituição e ainda contempla a reorganização dos cargos efetivos de analistas contábil, programador e em enfermagem para melhor adequar o quadro de pessoal às necessidades, sem incremento de despesas nem impacto no índice de gestão fiscal.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo.
Veja Também
Presidente da Assembleia é o deputado mais atuante de 2024, revela pesquisa
Marcos Rogério: Condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena
Cidadão Honorário: Câmara de Porto Velho homenageia advogado Nelson Canedo Motta