Deputados aprovam requerimento coletivo, cobrando mais explicações à PGE

Como não obtiveram as respostas convincentes durante o depoimento na Assembleia Legislativa da procuradora-geral do Estado, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, os deputados estaduais aprovaram um requerimento coletivo, buscando informações complementares junto à PGE.

O que os deputados querem saber?

Na semana passada, Maria Rejane esteve no plenário da Casa, atendendo à convocação coletiva, mas se ateve apenas aos questionamentos contidos no requerimento convocatório. Outras questões levantadas durante os debates ficaram sem respostas e agora os deputados oficiaram, por escritos, os pontos obscuros.

O que os deputados querem saber?

Em depoimento na Assembleia, Maria Rejane Sampaio não quis explicar sobre o milionário contrato de vigilância nas escolas estaduais, que no começo da atual gestão foi reajustado em 300%, saindo de R$ 19 milhões para R$ 57 milhões. Agora, os deputados requereram que seja encaminhada a cópia do contrato atual e do anterior, bem como apresentada a justificativa legal para o aumento astronômico das despesas com vigilância nas unidades escolares.

Os deputados também questionam que entre os dias 20, 22 e 27 de agosto de 2012, o Tribunal de Justiça negou 11 recursos impetrados pela PGE, por perda de prazo ou por erro do recurso. Eles querem saber como a Procuradoria, que deve defender juridicamente o Estado, perde prazos e o Governo é prejudicado.

A situação do reenquadramento dos servidores da Sedam, que tiveram o PCCS aprovado pela Assembleia, mas aguardam desde abril do ano passado que o parecer contrário da PGE ao Plano seja reavaliado, também está na solicitação. O que intriga parlamentares e sindicalistas é que casos idênticos na Sead e na Seduc, o parecer da Procuradoria foi favorável.

A cópia do contrato entre o Governo do Estado e um escritório de advocacia de Brasília, no valor de R$ 5 milhões, para uma consultoria sobre a dívida do banco Beron e a justificativa para o não-pagamento dos valores referentes à elevação de nível dos trabalhadores em Educação, já aprovados na Casa desde agosto de 2012, também são questionadas à Procuradoria Geral.