Deputados aprovaram emenda que fortalece grupos especiais do MP

Os deputados estaduais aprovaram a proposta de emenda constitucional, de autoria do presidente Hermínio Coelho (PSD), que acrescenta o artigo 101 A ao texto da Constituição do Estado de Rondônia, para que o procurador geral de justiça possa requisitar policiais civis e militares para atuarem nos grupos especiais do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Designado relator da matéria, o deputado Neodi Carlos (PSDC) concedeu parecer favorável à PEC. Disse que “os grupos especiais criados no Ministério Público constituem significativo avanço, tendo em vista o elevado número de ocorrências envolvendo a prática de crimes de diversos tipos. Portanto, é clara a necessidade de apoio logístico em razão da sua condição de órgão fiscalizador, de combate aos delitos e de defesa da sociedade”.

Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão.

Ao agradecer a aprovação da emenda constitucional, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, fez questão de observar que “independente e autônomo, de caráter permanente, o Ministério Publico é considerado o fiscal das leis e defensor do povo. Atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Portanto, assegurar ao procurador geral de justiça a possibilidade de requisitar policiais civis e militares para aturem no nos grupos especiais estamos fortalecendo o trabalho da instituição, bem como permitindo a atuação conjunta e eficaz do Estado no combate aos delitos em favor da sociedade”.