Deputados derrubam veto do Governo a projeto que beneficia atividade garimpeira em Rondônia

Por maioria, os deputados derrubaram na tarde desta quinta-feira (03), durante sessão itinerante do Poder Legislativo no município de Pimenta Bueno, o veto total do governo a projeto de lei, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), que atendeu a pedido de segmentos do setor de garimpagem que atua no Estado, em consequência de audiência pública realizada recentemente em Porto Velho.

Ao pedir a rejeição do veto, Hermínio Coelho esclareceu aos demais deputados que “já esperávamos esse veto por parte do Governo, que tem vetado tudo que fazemos aqui na Assembleia Legislativa. Porém, foram os próprios garimpeiros que nos solicitaram a apresentação desse projeto”. Coube ao deputado Kaká Mendonça (PTB) relatar o projeto e conceder parecer favorável.

Na justificativa do veto, o governador Confúcio Moura citou que “o projeto de lei citado dispõe sobre a atividade garimpeira de ouro no Rio Madeira, notadamente no trecho compreendido entre a cidade de Porto Velho e a divisa com o Estado do Amazonas, bem como estabelece regras específicas sobre o procedimento de licenciamento ambiental, a exemplo da proibição de Licença de Operação a pessoas físicas e do valor das taxas a serem exigidas pelo órgão ambientallicenciador. A temática, por óbvio, é complexa e envolve uma série de discussões quanto à revogação do Decreto n. 5.197/1991, que suspendeu todas e quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira, compreendido entre a Cachoeira de Santo Antônio (atual Usina de Santo Antônio) e a divisa interestadual de Rondônia com o Estado do Amazonas”. Portanto, vetou por completo o projeto de lei.

Na apreciação da matéria, foi rejeitado o veto por maioria dos parlamentares presentes.