Deputados discutem devolução de recursos por 38 municípios à prefeitura da capital

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), juntamente com os deputados Laerte Gomes (PSDB) e Hermínio Coelho (PDT), está intermediando a devolução de aproximadamente R$ 8 milhões por parte de 38 prefeituras de Rondônia ao município de Porto Velho. Nesta quarta-feira (27) ele organizou uma reunião no Plenário da Casa de Leis para iniciar a definição de como isso acontecerá.

O problema ocorreu porque Porto Velho recebe 30% do valor do repasse do ICMS aos municípios, devido ao imposto da geração de energia elétrica.

Como a maioria dos prefeitos não concordou com isso, municípios recorreram à Justiça e receberam um valor a maior enquanto o mérito da ação não era julgado.

Acontece que o governo do Estado ganhou a causa e agora 38 prefeituras terão que devolver cerca de R$ 8 milhões ao município de Porto Velho.

Na reunião, o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, que estava acompanhado por uma equipe técnica, explicou que o governo precisa reter o repasse do ICMS às 38 prefeituras.

O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron), Jurandir de Oliveira Araújo (PMDB), que é prefeito de Santa Luzia do Oeste, disse que muitas prefeituras vão “quebrar” se ficarem sem o recurso.

Maurão de Carvalho convidou o prefeito da capital, Mauro Nazif (PSB), para comparecer à reunião e ouvir a proposta encaminhada pelos demais prefeitos. Ele atendeu ao convite.

Inicialmente os prefeitos do interior pediram para que Nazif dividisse a dívida em 24 prestações, que começariam a ser pagas em janeiro de 2017.

Nazif respondeu que não poderia fazer isso, porque os R$ 8 milhões constam no orçamento da prefeitura para ser gasto ainda neste ano. Mas ele se comprometeu em reunir sua equipe pare decidir o que poderia ser feito.

Também foi proposto que o governo emprestasse o dinheiro às 38 prefeituras, para que assim o município de Porto Velho fosse pago. O secretário da Sefin disse não existir embasamento jurídico para  efetuar  o empréstimo.

O deputado Maurão agendou nova reunião com os envolvidos, para a próxima quarta-feira (3), às 16h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para a verificação do estudo que será feito pelo prefeito Mauro Nazif e pelos levantamentos do governo do Estado. Nesta reunião deverá estar presente o procurador geral do Estado.