DESCOBERTA FRAUDE EM COMPENSAÇÕES NA CAPITAL
EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIA EPIFÂNIA BARBOSA PAGARAM POR SERVIÇOS NUNCA REALIZADOS
O escândalo teve início com a denúncia da presidente do Conselho Comunitário de Jaci-Paraná, Maurete Nogueira Gomes. Segundo as acusações subscritas no processo 4139/2009, Epifânia e Sobrinho determinaram o pagamento de R$ 61.504,56 pela reforma e ampliação da Escola Joaquim Vicente Rondon. O serviço nunca foi realizado e o TCE determina que o “valor deve ser restituído aos cofres da municipalidade”. Na Escola Cora Coralina, outros R$ 63.344,99 também foram pagos por obras de ampliação e construção de uma quadra. Outro serviço nunca efetuado, mas devidamente pago pela dupla Epifânia/Roberto Sobrinho. Nem o cemitério da cidade escapou. Uma empresa recebeu R$ 24.251,31 para limpeza e construção de uma capela no local. Novamente, o recurso foi liberado, mas obra alguma foi realizada. A ex-secretário de Educação e atual deputado estadual e o ex-prefeito, que já anunciou sua pré-candidatura a Câmara Federal, incorreram nas ilicitudes previstas nos artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64. “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”.
O escândalo teve início com a denúncia da presidente do Conselho Comunitário de Jaci-Paraná, Maurete Nogueira Gomes. Segundo as acusações subscritas no processo 4139/2009, Epifânia e Sobrinho determinaram o pagamento de R$ 61.504,56 pela reforma e ampliação da Escola Joaquim Vicente Rondon. O serviço nunca foi realizado e o TCE determina que o “valor deve ser restituído aos cofres da municipalidade”. Na Escola Cora Coralina, outros R$ 63.344,99 também foram pagos por obras de ampliação e construção de uma quadra. Outro serviço nunca efetuado, mas devidamente pago pela dupla Epifânia/Roberto Sobrinho. Nem o cemitério da cidade escapou. Uma empresa recebeu R$ 24.251,31 para limpeza e construção de uma capela no local. Novamente, o recurso foi liberado, mas obra alguma foi realizada. A ex-secretário de Educação e atual deputado estadual e o ex-prefeito, que já anunciou sua pré-candidatura a Câmara Federal, incorreram nas ilicitudes previstas nos artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64. “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”.
Roberto abre mão de R$ 2,6 milhões para Jirau
Uma manobra financeira suspeita também é investigada pelo Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia em relação as obras de compensação social. O ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) abriu mão de R$ 2,6 milhões no convênio firmado entre a Energia Sustentável e a Prefeitura de Porto Velho para construção da UPA de Jaci-Paraná. O Convênio 247/09 previa a liberação de R$ 3.764.886,20 mas meses depois o ex-prefeito aceitou receber apenas R$ 2.764.886,20 conforme revela o irônico Convênio 171/11. R$ 1 milhão simplesmente desapareceu.
Não satisfeito, o ex-prefeito fez mais uma bondade para a usina de Jirau. Segundo o TCE, a prefeitura reverteu R$ 1.690.295,56 em favor da Energia Sustentável do Brasil relativo ao saldo do Convênio 171/11 infringindo o que havia sido pactuado no Protocolo de Intenções. Quem assinou o documento e que deverá responder pela ilicitude são o ex-secretário Pedro Beber (Projetos Especiais), José Lucio de Arruda Gomes, diretor da ESBR, e o próprio ex-prefeito Roberto Sobrinho.
Acusados não querem falar sobre denúncias do tribunal
Tanto a ex-secretário de Educação, a atual deputado estadual Epifânia Barbosa, como o ex-prefeito Roberto Sobrinho, e representantes da usina de Jirau não querem falar sobre as acusações do Tribunal de Contas de Rondônia. Os acusados só falam em Juízo e explicam que vão apresentar suas defesas no momento correto.
A verdade é que as obras não foram realizadas e algumas ações realmente executadas apresentam edificações feitas com produtos inferiores, mas cobradas da prefeitura como material de primeira. O ex-prefeito Roberto Sobrinho junto com sua equipe – a maioria amargou dias de prisão no final do ano de 2012 – não faziam licitações para essas obras de compensações, mas tão somente indicavam as empresas, grande parte apadrinhadas de ex-secretários e do núcleo político do ex-prefeito. O próprio Roberto Sobrinho mantinha negócios com Jirau. Em sua residência, funcionava uma empresa que alugava caminhões e máquinas para o consórcio.
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