Diretórios de partidos em Rondônia são notificados pelo MPT e PRE para não contratarem menores

Por meio de uma Recomendação Conjunta, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional Eleitoral estão notificando os representantes dos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos em Rondônia para que se abstenham de contratar ou utilizar , diretamente, ou por meio de qualquer dos candidatos, criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, para atividades ou manifestações relacionadas à pré-campanha ou campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo, especialmente em atividades de panfletagem, exposição de faixas, pesquisas residenciais, comerciais ou públicas, e menores de 16 anos para atividade de qualquer natureza, em logradouro ou local público ou não.

O trabalho em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros) é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, por expor a criança e o adolescente à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto 6.481/2018 (Lista TIP).

O não atendimento da Recomendação implicará na adoção de medidas legais e judiciais cabíveis.

O trabalho em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros) é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, por expor a criança e o adolescente à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto 6.481/2018 (Lista TIP).

Ressalta a procuradora Dalliana Vilar Lopes, Coordenadora Regional da COORDINFÂNCIA, que a Recomendação conjunta é uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente debatida na audiência coletiva realizada na manhã de quinta-feira (21/06/2018), na sede do MPT em Porto Velho, a qual reuniu autoridades e representantes de órgãos e entidades que integram a Rede de enfrentamento da exploração do trabalho infantil em Rondônia.