Rondônia, 03 de maio de 2024
Política

DIVULGAÇÃO DE CONVERSAS ENTRE BANDO DE VALTER ARAÚJO LEVA DESEMBARGADOR A VEDAR ACESSO

A divulgação de áudios sobre a Operação Termópilas levou o desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça de Rondônia, a tomar uma medida radical. Ele mandou a secretaria judiciária lacrar a mídia com gravações realizadas pela Polícia Federal (PF), limitou o acesso e definiu que somente mediante requerimento específico poderão ser liberados. Na decisão, o desembargador entende que sigilo constitucional que precisa ser preservado.


Indiciado:Valter Araújo Gonçalves
Indiciado:Ederson Souza Bonfá
Advogada:Josélia Valentim da Silva(RO 198)
Indiciante:Ministério Público do Estado de Rondônia
Indiciado:Valter Araújo Gonçalves
Indiciado:Ederson Souza Bonfá
Advogada:Josélia Valentim da Silva(RO 198)
Advogado:Gilson Luiz Jucá Rios(RO 178)
Relator:Des. Sansão Saldanha
Vistos.

Considerando as matérias jornalisticas divulgadas na imprensa a respeito de dados protegidos pelo sigilo constitucional, que fazem supor estarem relacionadas às investigações referentes ao inquérito n. 0003098-24.2011.8.22.0000, determino que seja desentranhada a mídia de fls. 85, devendo a mesma permanecer no envelope lacrado, cujo acesso se dará mediante requerimento específico, a fim de preservar o sigilo previsto no procedimento do §3º do art. 3º da Lei n. 9.034/95.

Os acessos ao conteúdo, nos termos das garantias consitucionais e processuais, deverão ser mediante requerimento específico.
As mídias deverão ser entregues no gabinete, para serem arquivados.
Certifiquem-se nos autos.

Porto Velho, 31 de janeiro de 2012.
(e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha
Relator

SIGA-NOS NO

Veja Também

A ÍNTEGRA DA SESSÃO QUE CONFIRMOU A PRIMEIRA AÇÃO PENAL CONTRA VALTER ARAÚJO E SEU BANDO

TJ COMUNICA ASSEMBLÉIA SOBRE RECEBIMENTO DE TRÊS DENÚNCIAS CONTRA VALTER ARAÚJO

Senado aprova projeto, de relatoria de Jaime Bagattoli, que moderniza a indústria nacional

Senador Jaime Bagattoli prestigia a abertura da Agrishow ao lado de Jair Bolsonaro