Donadon tenta novo recurso contra condenação no STF

Condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o deputado Natan Donadon (MDB-RO) entrou com novos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal).

A medida tem potencial para gerar novo atrito com a Câmara, que defende sua autonomia para decidir sobre a perda de vagas na Casa, como ocorreu ao final do julgamento do mensalão.

Se os novos recursos forem negados, os ministros do Supremo dizem que ele já poderá ser preso, independe de o STF ter decretado a perda do mandato ou não.

A medida tem potencial para gerar novo atrito com a Câmara, que defende sua autonomia para decidir sobre a perda de vagas na Casa, como ocorreu ao final do julgamento do mensalão.

Os advogados Nabor Bulhões e Bruno Rodrigues sustentam, no entanto, que a Constituição estabelece que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante. Como o STF não determinou a perda do mandato e nem a Câmara tirou o mandato, Donadon só poderá ser preso se os deputados cassarem o mandato dele ou quando seu mandato for encerrado.

Na tentativa de reverter à condenação, a defesa argumenta que houve omissão do Supremo no recurso anterior já que a investigação que deu origem à denúncia desenvolveu-se com "grave violação à regra de competência".

O parlamentar foi condenado, em 2010, a mais de 13 anos de prisão por participação em um esquema de desvio de recursos de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas está em liberdade aguardando o desfecho do processo.

O caso de Donadon foi analisado pelos ministros do Supremo, mas outros réus, que inclusive tinham maior participação no esquema, foram julgados por instâncias inferiores, por não terem foro no Supremo, e receberam penas significativamente menores.